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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 822 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 822 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.064 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública o "Grupo de Assistência à Criança com Câncer", em São José dos Campos.
Data de Publicação 30/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038

Tramitação

Data Descrição
30/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 30/08/2011
31/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
14/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
09/11/2011 Devolvido com solicitação de documentação.
08/12/2011 Devolvido com a documentação solicitada.
12/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/04/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
03/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/10/2012 Devolvido com a documentação solicitada
05/12/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Vanessa Damo
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2013 Publicado parecer nº 629, de 2013, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25).
04/06/2013 Publicada a deliberação da CCJR, de 22/05/2013. (DA. pág. 28).
04/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/06/2013 Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.208. (DA. pág. 19)
19/06/2013 Aguardando Sanção
06/07/2013 Publicada a Lei nº 15.064, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 1.
13/08/2013 Arquive-se.
29/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2012 629 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Capez
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Capez
1 19/06/2013 Autógrafo 30208 Samuel Moreira  
2 06/07/2013 Lei 15064 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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