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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 819 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 819 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.761 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Vereador José Walter Lelo Rodrigues", à passarela localizada no km 3+870m no Acesso de Bauru à SP 225 (SAP-228/225), naquele Município.
Data de Publicação 30/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Tramitação

Data Descrição
30/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 30/08/2011
31/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2011 Anexado o Projeto de lei 824/2010.
14/09/2011 Juntado a este o Projeto de lei 824/2010 para fins de instrução.
15/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/11/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável, na forma do substitutivo
24/11/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/02/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/02/2012 Publicados: parecer nº 156, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 157, da Comissão de Transportes e Comunicações. Favoráveis à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. página 21)
18/02/2012 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações: Aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. página 21).
23/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/03/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
14/03/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
31/03/2012 Publicado Parecer nº 487/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012 Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012.
13/04/2012 Aguardando Sanção
13/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.783. (DA p. 21)
04/05/2012 Publicada a Lei nº 14.761, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1)
07/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2011 156 / 2012 favorável favorável, na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/02/2012 157 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
14/03/2012 487 / 2012 propondo redação final propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2012 Autógrafo 29783 Barros Munhoz  
2 04/05/2012 Lei 14761 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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