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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 845 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 845 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.736 / 2012
Ementa Institui o "Dia Estadual de Combate à Intoxicação por Agrotóxicos".
Data de Publicação 02/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Tramitação

Data Descrição
02/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/09/2011
05/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
20/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/10/2011 Devolvido sem voto
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
30/11/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
15/12/2011 Entrada na Comissão de Saúde
02/02/2012 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
15/02/2012 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
06/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/03/2012 Publicados: Parecer nº 283/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 284/12, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 22)
08/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 06/03/12. (DA p. 22)
08/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/03/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/03/2012 Recebido pelo Governador em: 20/03/2012 - prazo para sanção: 11/04/2012.
21/03/2012 Publicado Autógrafo nº 29.755. (DA p. 25)
21/03/2012 Aguardando Sanção
11/04/2012 Publicada a Lei nº 14.736, de 10 de abril de 2012. (DOE p. 1)
12/04/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2011 283 / 2012 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/02/2012 284 / 2012 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alencar Santana Braga  
1 21/03/2012 Autógrafo 29755 Barros Munhoz  
2 11/04/2012 Lei 14736 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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