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Projeto
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Projeto de lei nº 284 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
284 / 2001
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso - PEMI.
Data de Publicação
22/05/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, IDOSO, MORADIA, MORADIA AO IDOSO (PROGRAMA), ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DA HABITAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2001
Publicado no Diário da Assembléia
23/05/2001
Pauta de 1ª Sessão
29/05/2001
Pauta de 5ª Sessão
30/05/2001
Publicada a Emenda nº: 01 do(s) Deputado(s) Carlinhos Almeida e Henrique Pacheco D.A. p.03
01/06/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/06/2001
Entrada na CCJ.
09/10/2001
Distribuído ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
26/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001
Entrada na CPS.
06/12/2001
Distribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi.
01/02/2002
Recebido na CPS com parecer favorável à proposição e à Emenda nº 1, com apresentação de outra emenda.
20/02/2002
Concedida vista à dep. Maria do Carmo Piunti.
28/02/2002
Recebido na CPS.
04/12/2002
Aprovado o parecer do relator com parecer favorável à proposição e à Emenda nº 1, com apresentação de outra emenda.
06/12/2002
Entrada na CFO.
03/04/2003
Autor solicita designação de Relator Especial
03/04/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/04/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
29/05/2003
Designado RE pela CFO o Deputado
Edson Ferrarini
06/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, emenda n°01, com a emenda da CPS. Enviado ao STAM.
11/06/2003
Publicados: Parecer nº 574/03, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 575/03, da CPS-favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e Parecer nº 576/03, de RE pela CFO, Deputado
Edson Ferrarini
-favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CPS. (DA p.17)
28/11/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
12/03/2008
23ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/03/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/03/2008
23a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. Levantada a Sessão.
24/03/2008
Recebido pelo Governador em: 24/03/2008 - prazo para sanção: 14/04/2008.
25/03/2008
Publicado Autógrafo nº 27.530 (DA p. 34/35)
25/03/2008
Aguardando Sanção
15/04/2008
Publicada Mensagem nº 24/08, de 14/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 28).
15/04/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2008
Presidente solicita Relator Especial.
23/04/2008
Juntado pedido de R.E.
25/04/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Simão Pedro
, pela comissão CCJ
14/05/2008
Devolvido sem parecer
20/05/2008
67ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
20/05/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/11/2009
159a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto.
24/11/2009
Publicada a
Lei nº 13.816, de 23 de novembro de 2009
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
08/01/2010
Arquive-se.
16/03/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto com emenda
Edson Ferrarini
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável à(s) emenda(s)
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Promoção Social
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/03/2008
Autógrafo
27530
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0284/2001
Governador
2
30/05/2001
Emenda de Pauta
000001
Carlinhos Almeida
3
24/11/2009
Lei (§ 8º - artigo 28)
13816
Barros Munhoz
4
28/11/2003
Req. Urgência
000001
Rodrigo Garcia
5
15/04/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 24/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 374/1997
Projeto de lei 583/1997
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