Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 284 /2001

Referências

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Número Legislativo 284 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso - PEMI.
Data de Publicação 22/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), HABITAÇÃO, IDOSO, MORADIA AO IDOSO (PROGRAMA), ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, PEMI (PROGRAMA ESTADUAL DE MORADIA, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DA HABITAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Tramitação

Data Descrição
22/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
29/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/05/2001 Publicada a Emenda nº: 01 do(s) Deputado(s) Carlinhos Almeida e Henrique Pacheco D.A. p.03
01/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
26/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001 Entrada na CPS.
06/12/2001 Distribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi.
01/02/2002 Recebido na CPS com parecer favorável à proposição e à Emenda nº 1, com apresentação de outra emenda.
20/02/2002 Concedida vista à dep. Maria do Carmo Piunti.
28/02/2002 Recebido na CPS.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator com parecer favorável à proposição e à Emenda nº 1, com apresentação de outra emenda.
06/12/2002 Entrada na CFO.
03/04/2003 Autor solicita designação de Relator Especial
03/04/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/04/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Edson Ferrarini
06/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, emenda n°01, com a emenda da CPS. Enviado ao STAM.
11/06/2003 Publicados: Parecer nº 574/03, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 575/03, da CPS-favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e Parecer nº 576/03, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini-favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CPS. (DA p.17)
28/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
12/03/2008 23ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/03/2008 23a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. Levantada a Sessão.
24/03/2008 Recebido pelo Governador em: 24/03/2008 - prazo para sanção: 14/04/2008.
25/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.530 (DA p. 34/35)
25/03/2008 Aguardando Sanção
15/04/2008 Publicada Mensagem nº 24/08, de 14/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 28).
15/04/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
23/04/2008 Juntado pedido de R.E.
25/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CCJ
14/05/2008 Devolvido sem parecer
20/05/2008 67ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
20/05/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/11/2009 159a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto.
24/11/2009 Publicada a Lei nº 13.816, de 23 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
08/01/2010 Arquive-se.
16/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto com emenda Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável à(s) emenda(s) Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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1 25/03/2008 Autógrafo 27530 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0284/2001 Governador   (visualizar documento
2 30/05/2001 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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3 24/11/2009 Lei (§ 8º - artigo 28) 13816 Barros Munhoz   (visualizar documento
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5 15/04/2008 Veto Total /2008 Mensagem 24/08 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)

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