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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 874 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 874 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.869 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Ribeirão Pires", naquele Município.
Data de Publicação 14/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO), SANTA CASA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021

Tramitação

Data Descrição
14/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/09/2011
15/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
23/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
07/12/2011 Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/05/2012 Devolvido sem voto
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
22/05/2012 Devolvido sem voto
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
20/06/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1203/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 21)
21/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 15/08/12. (DA p. 22)
21/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/09/2012 Recebido pelo Governador em: 10/09/2012 - prazo para sanção: 01/10/2012.
11/09/2012 Publicado Autógrafo nº 29.917. (DA p. 18)
11/09/2012 Aguardando Sanção
29/09/2012 Publicado Lei nº 14.869 de 28.09.2012 (DOE -pg 04)
01/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2012 1203 / 2012 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos João Antonio  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos João Antonio  
1 11/09/2012 Autógrafo 29917 Barros Munhoz  
2 29/09/2012 Lei 14869 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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