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Projeto de lei nº 1319 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
1319 / 1950
Ementa
Altera a redação do item 556, do artigo 1º da
Lei nº 615, de 30/12/49
.
Data de Publicação
19/09/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.088
Tramitação
Data
Descrição
20/09/1950
Apresentado.
09/11/1950
Parecer 2804/50 da CCJ, favorável.
09/12/1950
Parecer 3260/50 da CFO, favorável.
16/03/1951
Em 1a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do autor.
19/03/1951
Em 2a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Pacheco Chaves.
20/03/1951
Em 3a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a requerimento do sr. Amaral Furlan.
20/04/1951
Parecer 315/51 da CR.
02/05/1951
Redação Final, foi aprovado.
10/05/1951
Autógrafo nº 1113 - DO 11/05/51.
Lei nº 1028, de 14/05/51
- DO 17/05/51.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.088
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