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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0010 /1997

Referências

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Número Legislativo 0010 / 1997
Transformado em Norma Lei Complementar nº 828 / 1997
Ementa Mensagem nº 33/97 - Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Saúde - GDS para servidores integrantes das classes que especifica.
Data de Publicação 24/04/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Tramitação

Data Descrição
24/04/1997 Publicado no Diário Oficial pg. 06
25/04/1997 Publicada a retificação do Projeto
25/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
25/04/1997 53ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
26/04/1997 Publicada a ERRATA do PLC
26/04/1997 Publicado o requerimento de urgência feito pelo Deputado Vanderlei Macris e outros
28/04/1997 Pauta por mais uma Sessão
29/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga nº)
29/04/1997 DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene / Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer do Congresso de Comissões
30/04/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga nº...)
01/05/1997 Publicado Parecer 626/97, do Congresso de Comissões CCJ, CSH, CFO
07/05/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 876)
07/05/1997 19ª Sessão Extraordinária: Recebeu emenda
08/05/1997 Retorna ao Protocolo das Comissões para receber parecer sobre emenda (carga 987)
13/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
19/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
20/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio
20/05/1997 Retorna ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator(carga 1177)
21/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
23/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão
23/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1224)
27/05/1997 Presidente solicita devolução
10/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
10/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Vanderlei Macris
10/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1444)
13/06/1997 Presidente solicita devoluçãoç
17/06/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene com parecer dado pelo Deputado Wanderlei Macris, Relator Especial pela CCJ
23/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
23/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
24/06/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene o Deputado Flávio Gomes
24/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1590)
26/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n)
26/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1640)
27/06/1997 Publicados os pareceres
02/07/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1401)
02/07/1997 42ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto e Emenda de nº 04
02/07/1997 Ao Protocolo das Comissões para redação final (carga 1686)
02/07/1997 Pauta por uma sessão - Comissão de Redação
02/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da Comissão de Redação (carga s/n)
03/07/1997 Publicado o parecer favorável da Comissão de Redação
03/07/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.630/97
08/07/1997 Publicada a Lei Complementar 828/97, de 07.07.1997
10/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 136)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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favorável ao projeto e contrário às emendas   (não existe documento)
favorável ao projeto e contrário às emendas   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
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Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/1997 Autógrafo 023630   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 29/04/1997 Emenda de Pauta 000001   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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3 08/05/1997 Emenda de Plenário 000007   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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4 08/05/1997 Emenda de Plenário 000006   (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 08/05/1997 Emenda de Plenário 000005   (visualizar documento CARGA INFORMIX
6 08/05/1997 Emenda de Plenário 000004   (visualizar documento CARGA INFORMIX
7 08/05/1997 Emenda de Plenário 000003   (visualizar documento CARGA INFORMIX
8 08/05/1997 Emenda de Plenário 000002   (visualizar documento CARGA INFORMIX
9 08/07/1997 Lei Complementar 828 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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Total: 9 ocorrência(s)
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