Projeto de Lei n° 15, de 1948 ( PL 15 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	15 / 1948
Ementa	Modifica a redação do artigo nº 53 da Lei nº1 (Lei orgânica dos Municípios)
Data de Publicação	20/01/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ulysses Silveira Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 21/10/1948 - Lei nº 175/48.

Data	Descrição
20/01/1948	Considerado objeto de deliberação.*********Parecer favorável nº 129 de 1948 da C.C.J. com substitutivo.
06/02/1948	1ª discussão é concedido adiamento por 2 sessões a requeriemnto do deputado Diogenes de Lima
16/04/1948	Adiado e novamente adiado no dia 14/08/48 a requeriwemnto do Deputado Lincoln Feliciano e Castro Neves.
16/09/1948	Aprovado.
20/09/1948	2ª discussão foi adiada a requerimento do Deputado Diógenes de Lima.
22/09/1948	Novamente em 2ª discussão foi aprovado.
28/09/1948	3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número neste dia e no dia 29/09/48.
30/09/1948	Aprovado e encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1351/48.
09/10/1948	Redação final foi aprovado.
12/10/1948	Autógrafo 185/48.
21/10/1948	Lei nº 175/48.

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