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Projeto de lei nº 50 /1948
Referências
Documento
Número Legislativo
50 / 1948
Ementa
Mensagem nº 1739/48:- Estabelece mínimos para fixação de subsídios e de verba da representação dos prefeitos nomeados pelo Governo do Estado.
Data de Publicação
06/02/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.012
Tramitação
Data
Descrição
07/02/1948
Considerado objeto de deliberação.******************** Parecer 671/48 da C.C.J. favorável com substitutivo.
13/04/1948
Anexados os projetos de lei nºs. 57 e 46 de 1948.************Parece r967/48 da C.F.O. favorável com substitutivo..
24/09/1948
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
25/09/1948
Novamente adiado.
28/09/1948
Foi aprovado.
05/10/1948
Foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado do Deputado Sebastião Carneiro.
20/11/1948
Novamente em 2ª discussão foi encerrada e a adiada por falta de número.
22/11/1948
Foi encaminhado a C.F.O.a requerimento do Deputado do Deputado
Valentim Amaral
. Recebeu novo parecer da C.F.O. 1896/48 confirmando parecer anterior e manifestando-se contrário ao substitutivo apresentado pelo Deputado Sebastião Carneiro e emndas apresentadas pelo Deputado Jovino Alvim.
13/12/1948
Novamente em votação foi aprovado juntamente com as emendas apresentadas pelo Deputado Sebastião Carneiro.
17/12/1948
3ª discussão foi aprovado .************ Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer 1995/48.
16/02/1949
Redação Final foi adiada.
21/02/1949
Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
22/02/1949
Novamente adiada.
23/02/1949
Foi encaminhado a C.R. para atualizar o parecer , onde recebeu o nº 4/49.
25/02/1949
Em votação foi aprovado.
08/03/1949
Autógrafo nº 278/49.
16/03/1949
Lei 259/49
.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.012
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