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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 50 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 50 / 1948
Ementa Mensagem nº 1739/48:- Estabelece mínimos para fixação de subsídios e de verba da representação dos prefeitos nomeados pelo Governo do Estado.
Data de Publicação 06/02/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.012

Tramitação

Data Descrição
07/02/1948 Considerado objeto de deliberação.******************** Parecer 671/48 da C.C.J. favorável com substitutivo.
13/04/1948 Anexados os projetos de lei nºs. 57 e 46 de 1948.************Parece r967/48 da C.F.O. favorável com substitutivo..
24/09/1948 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
25/09/1948 Novamente adiado.
28/09/1948 Foi aprovado.
05/10/1948 Foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado do Deputado Sebastião Carneiro.
20/11/1948 Novamente em 2ª discussão foi encerrada e a adiada por falta de número.
22/11/1948 Foi encaminhado a C.F.O.a requerimento do Deputado do Deputado Valentim Amaral. Recebeu novo parecer da C.F.O. 1896/48 confirmando parecer anterior e manifestando-se contrário ao substitutivo apresentado pelo Deputado Sebastião Carneiro e emndas apresentadas pelo Deputado Jovino Alvim.
13/12/1948 Novamente em votação foi aprovado juntamente com as emendas apresentadas pelo Deputado Sebastião Carneiro.
17/12/1948 3ª discussão foi aprovado .************ Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer 1995/48.
16/02/1949 Redação Final foi adiada.
21/02/1949 Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
22/02/1949 Novamente adiada.
23/02/1949 Foi encaminhado a C.R. para atualizar o parecer , onde recebeu o nº 4/49.
25/02/1949 Em votação foi aprovado.
08/03/1949 Autógrafo nº 278/49.
16/03/1949 Lei 259/49.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.012
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