Projeto de Lei n° 1.339, de 1950 ( PL 1339 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1339 / 1950
Ementa	Aquisição, por doação de João Ribeiro Oliveira, de um imóvel situado no sítio Ribeirão de São Pedro, município de Santa Cruz do Rio Pardo, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.
Data de Publicação	20/09/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.093

Data	Descrição
22/09/1950	Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº 219/50.
23/10/1950	Parecer 2575/50 da CCJ, favorável, com emenda.
20/11/1950	Parecer 2891/50 da COPTC, favorável.
23/12/1950	Parecer 3472/50 da CFO, favorável, com emenda.
06/04/1951	Em 1a. discussão, foi aprovado com emenda da CCJ e prej. a da CFO.
02/05/1951	Parecer 405/51 da CCJ, entrosando emenda.
16/05/1951	Em 2a. discussão, foi aprovado.
22/05/1951	Em 3a. discussão, foi aprovado.
11/06/1951	Parecer 986/51 da CR.
20/06/1951	Redação final, foi aprovado.
23/06/1951	Autógrafo nº 1.175 - DO 26/06/51. Lei nº 1.076, de 26/06/51 - DO 27/06/51.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.093

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