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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 138 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 138 / 1948
Ementa Estabelece medidas para cobrança do Imposto Territorial no exercício financeiro de 1948.
Data de Publicação 04/05/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Antonio Castello Branco De Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.016

Tramitação

Data Descrição
05/05/1948 Apresentado. Parecer favorável nº 340 de 1948 da C.C.J., oferecendo um substitutivo.
26/05/1948 1ª disc. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Castelo Branco. Em 28/05/48 foram apresentados um substitutivo pelo sr. Rubens Amaral e outro pelo sr. Castro Neves e outros. Encaminhados à C.F.O. recebeu o parecer favorável nº 341 de 1948 dado ao subst. do sr. Castro Neves.
28/05/1948 2ª disc. Foi concedida preferência pela discussão e votação do substitutivo do sr. Castro Neves, sendo aquela aprovada e esta adiada por falta de número e aprovado em 31/05/48, prejudicando os demais substitutivos. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Castelo Branco.
31/05/1948 3ª disc. 2ª ses. ext. foi aprovado juntamente com emendas oferecidas pelo sr. Castro Neves e Castelo Branco. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação final. promulgação em 31/05/48. Autógrafo nº 109 de 1948.
04/06/1948 Lei nº 103
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.016
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