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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 55 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 55 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.159 / 2011
Ementa Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 2001.
Data de Publicação 28/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 907/2001, PRAZO, PRÊMIO DE INCENTIVO, PRORROGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002

Tramitação

Data Descrição
28/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/09/2011
29/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2011 Publicados as emendas de nºs: 1 a 5, autoria do deputado Enio Tatto. DA páginas 22 e 23.
11/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/10/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
29/11/2011 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas
30/11/2011 146ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
30/11/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/11/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Edmir Chedid, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 5
30/11/2011 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
01/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
01/12/2011 Publicado Parecer nº 1801/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (DA p. 24/25)
02/12/2011 Recebido pelo Governador em: 02/12/2011 - prazo para sanção: 23/12/2011.
03/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.642. (DA p. 16)
03/12/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.159, de 2 de dezembro de 2011. (DOE 14)
20/12/2011 Arquive-se.
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2011 1801 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 5 Edmir Chedid Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas Cauê Macris  
1 03/12/2011 Autógrafo 29642 Barros Munhoz  
2 06/10/2011 Emenda de Pauta 5 Inclui novo artigo 2°, renumerando os demais: Enio Tatto  
3 06/10/2011 Emenda de Pauta 4 Inclui novo artigo 2°, renumerando-se os demais: Enio Tatto  
4 06/10/2011 Emenda de Pauta 3 Dá nova redação ao artigo 1º, incluindo-lhe parágrafo único: Enio Tatto  
5 06/10/2011 Emenda de Pauta 2 Dá nova redação à Ementa a ao artigo 1°: Enio Tatto  
6 06/10/2011 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 1º: Enio Tatto  
7 03/12/2011 Lei Complementar 1159 Governador  
8 01/12/2011 Req. Urgência Samuel Moreira, Chico Sardelli, Olímpio Gomes, Roque Barbiere, Celso Giglio, Jorge Caruso, Antonio Salim Curiati, Regina Gonçalves  
Total: 8 ocorrência(s)
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