Projeto de Lei n° 955, de 2011 ( PL 955 / 11 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	955 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 14.765 / 2012
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Votuporanga, imóvel com benfeitorias.
Data de Publicação	04/10/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Data	Descrição
04/10/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 04/10/2011
05/10/2011	Pauta de 1ª sessão.
06/10/2011	Pauta de 2ª sessão.
10/10/2011	Pauta de 3ª sessão.
11/10/2011	Pauta de 4ª sessão.
13/10/2011	Pauta de 5ª sessão.
14/10/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
17/10/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2011	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
29/11/2011	Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
14/12/2011	Entrada na Comissão de Infraestrutura
15/12/2011	Distribuído ao Deputado João Antonio
12/03/2012	Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Infraestrutura
28/03/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
30/03/2012	Publicados: Parecer nº 464/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 465/12, da CI-favorável à proposição. (DA p. 15)
30/03/2012	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2012	20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
12/04/2012	Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012.
13/04/2012	Publicado Autógrafo nº 29.789. (DA p. 21)
13/04/2012	Aguardando Sanção
04/05/2012	Publicada a Lei nº 14.765, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1)
07/05/2012	Arquive-se.
14/06/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/11/2011	464 / 2012	favorável	favorável	Cauê Macris	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2012	465 / 2012	favorável	favorável	João Antonio	Comissão de Infraestrutura

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/04/2012	Autógrafo	29789	Barros Munhoz
2	04/05/2012	Lei	14765	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala