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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 686 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 686 / 1948
Ementa Dispõe sobre fixação dos efetivos da Força Pública do Estado, para o exercício de 1949.
Data de Publicação 16/12/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.028

Tramitação

Data Descrição
16/12/1948 Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº 93/48
17/12/1948 Considerado objeto de deliberação. Pareceres 2013 e 2012/48 das CCJ e CFO, favoráveis.
23/02/1949 Em 1a. discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Alfredo Farhat.
24/02/1949 Em 2a. discussão, foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Mota Bicudo.
25/03/1949 Apresentado substitutivo pelo sr. Mota Bicudo e outro.
30/03/1949 Em 2a. discussão, foi aprovado o substitutivo do sr. Mota Bicudo, juntamente com emenda do sr. Alfredo Farhat. Encaminhado a CCJ, recebeu Parecer 279/49, com redação para 3a. discussão, com conclusão contrária a emendas apresentadas pela 3a. disc.
29/04/1949 Em 3a. discussão, foi adiada por 2 sessões a requerimento do sr. Paula Leite Neto e outro.
05/05/1949 Em discussão, foi adiada por falta de número.
07/05/1949 Em discussão, foi encaminhado a CFO, recebendo o Parecer 838/49 contrário as emendas apresentadas.
30/06/1949 Em discussão, foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número.
01/07/1949 Aprovado, juntamente com emenda do sr. Nelson Fernandes, sendo a votação das demais, adiada por falta de número.
02/07/1949 Em votação, foram aprovadas as emendas dos srs. Porphyrio da Paz e Solon Varginha, sendo rejeitadas as demais. Encaminhado a Comissão de Redação, recebeu o Parecer 1298/49.
14/07/1949 Redação Final, foi aprovada a emenda do sr. Nelson Fernandes, retornando a Comissão de Redação que ofereceu o Parecer 1474/79.
23/07/1949 Em discussão, a mesma foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
26/07/1949 Aprovado.
29/07/1949 Autógrafo nº 428/49. Lei nº 404, de 04/08/49.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.028
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