Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 82 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 82 / 1949
Ementa Autoriza a doação de um imóvel a Mitra Diocesana de Campinas e da outras providências.
Data de Publicação 21/03/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038

Tramitação

Data Descrição
21/03/1949 Apresentado.
23/03/1949 Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 654/50 da CCJ favorável. - Parecer 1054/50 da CFO solicitando preliminarmente o pronunciamento da COPTC. - Parecer n. 1467/50 da COPTC favorável. - Parecer n. 1946/50 da CFO favorável com emenda.
29/08/1950 1º disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
30/08/1950 Em votação aprovado juntamente com emenda da CFO. - Encaminhado a êssa Comissão o parecer n. 2631/50. - 2ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 08-11-50 foi aprovado. - Concedida disp. de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos.
10/11/1950 3ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/11/1950 Em votação foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da Redação Final a requerimento do Sr. Mario Beni. Encaminhado a C. Redação recebeu o parecer n. 2946/50.
25/11/1950 Red. Final foi aprovado.
07/12/1950 Foi a promulgação. - Autógrafo n. 958.
12/12/1950 Lei n. 888 de 11-12-50.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038
Voltar
alesp