Projeto de Lei n° 88, de 1949 ( PL 88 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	88 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre aquisição de imóvel por doação na fazenda Santa Maria município de Cafelandia, destinado a construção de prédio para funcionamento de uma unidade escolar primária rural.
Data de Publicação	21/03/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039

Data	Descrição
21/03/1949	Apresentado.
23/03/1949	Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 262/49 da CCJ favorável sugerindo audiencia às COPTC e a de FO. - Parecer n. 925/49 da COPTC favorável. - Parecer n. 1288/49 da CFO favorável com subst.
13/07/1949	1ª disc. foi aprovado com subst. da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães.
14/07/1949	2ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães.
15/07/1949	3ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Red. Final a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães.
20/07/1949	Foi a promulgação. - Autógrafo n. 416/49.
27/07/1949	Lei n. 383 de 27-07-49
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039

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