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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 996 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 996 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.813 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção aos Animais de Araçoiaba da Serra São Francisco de Assis - APASFA", naquele Município.
Data de Publicação 18/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇOIABA DA SERRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.017

Tramitação

Data Descrição
18/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 18/10/2011
19/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
26/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/12/2011 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/04/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/05/2012 Publicado Parecer nº 824/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 19)
19/05/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 16/05/12. (DA p. 19)
21/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/05/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
31/05/2012 Recebido pelo Governador em: 31/05/2012 - prazo para sanção: 25/06/2012.
01/06/2012 Publicado o autógrafo nº 29.841. DA página 19
01/06/2012 Aguardando Sanção
26/06/2012 Publicada a Lei nº 14.813, de 2012. DOE I página 1.
02/07/2012 Arquive-se.
01/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2012 824 / 2012 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 01/06/2012 Autógrafo 29841 Barros Munhoz  
2 26/06/2012 Lei 14813 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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