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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 96 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 96 / 1949
Ementa Dispõe sôbre aquisição de imóvel por doação situado no bairro de Congonhas de Cima, município de Tatui, destinado a construção de prédio para funcionamento de uma unidade escolar primária isolada.
Data de Publicação 28/03/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037

Tramitação

Data Descrição
28/03/1949 Apresentado.
29/03/1949 Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 264/49 da CCJ favorável. - Parecer n. 882/49 da COPTC favorável. - Parecer n. 1576/49 da CFO favorável com emenda.
11/08/1949 1ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. - Em votação dia 17-08-49 foi aprovado juntamente com emenda da CFO. - Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1937/49 com nova redação .
01/09/1949 2ª disc. foi aprovado o subst. da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino Matos.
02/09/1949 3ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
12/09/1949 Foi a promulgação. - Autógrafo n. 471/49.
19/09/1949 Lei n. 449 de 19-09-49.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037
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