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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 13 /2011

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 13 / 2011
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.319 / 2011
Ementa Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2010.
Data de Publicação 12/10/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONTAS ANUAIS, EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 2010, REGULARIDADES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.002

Tramitação

Data Descrição
12/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/10/2011
13/10/2011 Autuado do Processo RGL 2773/2011
14/10/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 236, § 5º, parte inicial da XIV CRI..
17/10/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
20/10/2011 Distribuído a Deputada Célia Leão
24/10/2011 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao PDL nº 13, de 2011, da CFOP, com as recomendações apresentadas no Parecer., pela Comissão de Fiscalização e Controle
26/10/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Luiz Moura
01/11/2011 Recebido com voto em separado de Luiz Moura contrário, pela Comissão de Fiscalização e Controle
01/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao PDL nº 13, de 2011, da CFOP, com as recomendações apresentadas no Parecer.
02/11/2011 Publicado parecer nº 1553, de 2011, da Comissão de Fiscalização e Controle - favorável à aprovação do projeto decreto legislativo nº 13, de 2011. (DA página 112).
14/12/2011 54ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26)
15/12/2011 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.319, de 15 de dezembro de 2011. (DA p. 15)
09/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2011 1553 / 2011 favorável ao PDL favorável ao PDL nº 13, de 2011, da CFOP, com as recomendações apresentadas no Parecer. Célia Leão Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
02/11/2011 Voto em separado contrário Luiz Moura  
1 16/12/2011 Decreto Legislativo 2319 Barros Munhoz  
2 15/12/2011 Req. Urgência Samuel Moreira, Milton Leite Filho, Milton Vieira, Fernando Capez, Jorge Caruso  
Total: 2 ocorrência(s)
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