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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 99 / 1948
Ementa Mensagem 4748/48:- Declara de utilidade pública para fins de aquisição, terrenos necessários a obras de reforço do abastecimento de água da Capital e dá outras providências.
Data de Publicação 15/04/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.015

Tramitação

Data Descrição
19/04/1948 Considerado objeto de deliberação.******************** Pareceres 573/48 da C.C.J. e 1185/48 da F.O., 1261/48 da C.O.P.T.C. favorável. e 2305/49 da C.F.O. favorável com emenda.
11/10/1949 1ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda da CX.F.O.. Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 3126/49 com nova redação.
09/02/1950 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Pinheiro Junior.
11/02/1950 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
13/02/1950 Em votação foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Lino de Matos. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 193/50.
01/03/1950 Redação Final foi aprovada.
08/03/1950 Autógrafo 692/50.
20/03/1950 Lei 669/50.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.015
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