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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1039 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1039 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.930 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Padre Danilo José de Oliveira Ohl" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Barueri.
Data de Publicação 28/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores BARUERI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Tramitação

Data Descrição
28/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/10/2011
01/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
16/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana.
14/12/2011 Relator solicita documentação.
16/05/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
18/05/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/06/2012 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
12/06/2012 Devolvido sem voto
26/06/2012 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
16/08/2012 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
05/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/12/2012 Publicados: Parecer nº 1676/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1677/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p.24)
11/12/2012 Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 05/12/12. (DA p. 24)
11/12/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/12/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/12/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/12/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
21/12/2012 Recebido pelo Governador em: 21/12/2012 - prazo para sanção: 17/01/2013.
22/12/2012 Publicado Autógrafo nº 30.000 (DA p. 15)
22/12/2012 Aguardando Sanção
10/01/2013 Publicada a Lei nº 14.930, de 9 de janeiro de 2013. (DOE p.1)
18/01/2013 Arquive-se.
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2012 1676 / 2012 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2012 1677 / 2012 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2012 Autógrafo 30000 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1039/2011 Barros Munhoz  
2 10/01/2013 Lei 14930 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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