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Projeto de lei nº 208 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
208 / 1949
Ementa
Extingue o quadro provisório do quadro da justiça
Data de Publicação
18/10/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041
Tramitação
Data
Descrição
29/04/1949
Considerado objeto de deliberação publ.,no pé da ses.de 29/04/1949
29/04/1949
Parecer nº 686/49 da C.F.O solicitando audiencia a contadoria central do estado
29/04/1949
Parecer nº 2923/49 da CFO fav.
12/12/1949
1º disc. foi aprovado concedida disp.de intersticio e requerimento do sr. Valetim Amaral
19/12/1949
2º disc.foi aprovado concedida disp.de intersticio a requerimento do sr. Ulysses Guimarães
20/12/1949
3º disc.foi aprovado concedida disp.de pub.da Redação Final a requerimento do sr. Alfredo Farhat,encaminhado a com.de redação recebeu o parecer nº 3185/49
23/12/1949
red.final, 6ª ses.,ext.foi aprovado
23/12/1949
foi a promulgação em autógrafo nº 604/49
Lei nº 562 de 28/12/49
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041
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