Projeto de Lei n° 375, de 1948 ( PL 375 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	375 / 1948
Ementa	Dispõe sôbre aprovação, habilitação e chamada dos candidatos que se submeteram a concurso de títulos e de provas nos termos do decreto de Lei nº 12.932, relizado em 1943, sobre a chamada dos hablitados nos termos do decreto Lei 7664 de 20/05/36, e dá outras providências.
Data de Publicação	19/08/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Juvenal Lino De Mattos
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.020

Data	Descrição
19/08/1948	Considerado objeto de deliberação.
09/09/1948	Foi apensado projeto de lei 45/48.
21/09/1948	Foi apresentado um substitutivo pelo Deputado Syvio Pereira. *****************Pareceres favoráveis 1208/48 da C.C.J. e 1207/48 da E.C.
21/09/1948	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral.
22/09/1948	2ª discussão a requerimento do Deputado Sylvio Pereira foi encaminhado a C.E.C. , que ofwereceu o parecer 1278/48 contrário ao substitutivo. Novamente em 2ª discução
28/09/1948	Novamente em 2ª discução foi rejeitado o substitutivo e aprovado o projeto. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral.
29/09/1948	3ª discussão foi concedido vista por 5 sessões ao Deputado Paulo Carvalho Barros e no dia 07/10/48 ao Deputado Auro Moura Andrade.
08/10/1948	Novamente em 3ª discussão foi aprovado, juntamente com emenda do Deputado Valentim Amaral. ************* Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1422/48.
15/10/1948	Redação Final foi aprovado.
15/10/1948	Autógrafo 191/48.
23/10/1948	Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 1603/48 contrário ao veto.
25/10/1948	Foi lido o veto do Sr. Governador encaminhado pelo ofício 191/48.
18/11/1948	Discussão única foi rejeitado o veto do Sr. Governador.
18/11/1948	Lei 188/48
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.020

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