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Projeto de lei nº 276 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
276 / 1949
Ementa
Declara de utilidade Pública a Associação dos Funcionários de Cartórios do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
05/05/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (ESTADO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Último andamento 01/09/1949 - Lei n. 432.
Tramitação
Data
Descrição
05/05/1949
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 748/49, da CCJ, favorável.
07/06/1949
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Mario Beni.
09/06/1949
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
10/06/1949
3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1081/49.
30/06/1949
Redação Final foi adiada a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. Novamente em discussão dia 24.08.1949 foi aprovado.
26/08/1949
Foi a promulgação*************Autografo n. 459/49
01/09/1949
Lei n. 432.
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