Projeto de Lei n° 285, de 1949 ( PL 285 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	285 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre aquisição de imóvel por doação situado na fazenda Santa Francisca, estação de Ataliba Nogueira, município de Itapira, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural.
Data de Publicação	05/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 15/12/1950 - Lei n. 915. - Publicado DO de 19.12.1950.

Data	Descrição
05/05/1949	Apresentado.
09/05/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1151/49 da CCJ solicitando informações ao Poder Executivo. Parecer n. 1352/49 da COPTC favorável. Parecer n. 2338/50 da CCJ com substitutiva. Parecer n. 2630/50 da CFO favorável ao substitutivo da CFO.
03/11/1950	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Narciso Pieroni.
04/11/1950	2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 08.11.1950 foi aprovado o substitutivo da CCJ. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos.
10/11/1950	3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 11.11.1950 foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento da Sra. Conceição Santamaria. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3164/50(29.11.1950)
04/12/1950	Redação final foi aprovado. A promulgação **********Autografo n. 997 - publicado DO de 14.12.1950
15/12/1950	Lei n. 915. - Publicado DO de 19.12.1950.

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