Projeto de Lei n° 288, de 1949 ( PL 288 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	288 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre aquisição de imóvel por doação situado na Fazenda Palmar, Bairro dos Silvas, município de Itaporanga, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.
Data de Publicação	05/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 01/09/1949 - Lei n. 433.

Data	Descrição
05/05/1949	Apresentado o P.L. nº 288/1949.
09/05/1949	Considerado objeto de delliberação. Parecer n. 806/49 da CCJ favorável com emenda. Parecer n. 1172/49 da COPTC favorável. Parecer 1604/49 da CFO favorável com substitutiva.
17/08/1949	1ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO sendo prejudicada a emenda da CCJ. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos.
22/08/1949	2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
23/08/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
26/08/1949	Foi a promulgação*********Autografo n. 456/49.
01/09/1949	Lei n. 433.

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