Projeto de Lei n° 254, de 1947 ( PL 254 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	254 / 1947
Ementa	Dispõe sobre transferir ao município de Botucatu o direito de reversão que tem o Estado sobre a Barragem que a Cia Paulista de Força e Luz construiu no Rio Pardo e terrenos marginais.
Data de Publicação	30/09/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.008

Data	Descrição
03/10/1947	Considerado Objeto de Deliberação . Pareceres nºs 418/47 e 572/48 da C.C.J. e n.º 989/48 da C.O.P.T.C., favoráveis.
30/08/1948	Aprovado em 1ª. discussão.
03/09/1948	Aprovado em 2ª. discussão. 04091948
04/09/1948	A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
06/09/1948	A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
08/09/1948	Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 1181/48 da C. Redação.
16/09/1948	Aprovado em Redação Final.
20/09/1948	À promulgação o autógrafo n.º 172/48.
23/09/1948	Lei n.º 160, publicada em D.O. de 23/09/1948.'
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.008

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