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Projeto de lei nº 1055 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1055 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 15.599 / 2014
Ementa
Dá nova redação ao §1º do artigo 47 da
Lei 12.233, de 2006
, que define a área de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. Parecer nº 79, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
08/11/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
BACIA HIDROGRÁFICA DO GUARAPIRANGA, NOVA REDAÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/04/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092
Tramitação
Data
Descrição
08/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/11/2011
09/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
10/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
11/11/2011
Pauta de 3ª sessão.
16/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
17/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
18/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
21/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/11/2011
Distribuído à Deputada
Vanessa Damo
.
14/12/2011
156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2011
Reunião conjunta das Comissões designo relatora a Deputada
Regina Gonçalves
.
14/12/2011
Recebido com voto favorável do relator.
14/12/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável ao projeto com emenda
14/12/2011
55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
15/12/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Jorge Caruso
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26)
16/12/2011
Publicado Parecer nº 1969/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CMADS E CAMM-favorável à proposição. (DA p. 23)
30/01/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/02/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2012
Presidente solicita Relator Especial.
06/02/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
07/02/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
.
09/02/2012
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2012
Publicado Parecer nº 79/12, de RE pela CCJR, Deputado
Baleia Rossi
. (DA p. 17)-Redação Final
13/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2012
Recebido pelo Governador em: 24/02/2012 - prazo para sanção: 16/03/2012.
25/02/2012
Publicado autógrafo nº 29.713. (DA página 12).
25/02/2012
Aguardando Sanção
17/03/2012
Publicada Mensagem A nº 029/12, de 16/03/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12)
19/03/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
19/03/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/03/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2012
Presidente solicita Relator Especial.
30/03/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/04/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jooji Hato
.
13/04/2012
Recebido com voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/04/2012
Publicado Parecer nº 566/12, de RE pela CCJR, Deputado
Jooji Hato
¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23/24)
17/04/2012
43ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
17/04/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/12/2014
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
08/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6471/2014, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 64ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, foi rejeitado pela por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 029/12, de 16 de março de 2012, ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto.
11/12/2014
Publicada a Lei nº 15.599, de 10.12.2014. (DOE-I pág. 01)
03/03/2015
Arquive-se.
13/04/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2011
1969 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Regina Gonçalves
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/04/2012
566 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2012
79 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Baleia Rossi
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/02/2012
Autógrafo
29713
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1055/2011
Barros Munhoz
2
11/12/2014
Lei
15599
Governador
3
Ofício
6471
Comunicação de rejeição de veto
4
Ofício
405
Ofício ao Projeto de lei numero 1055/2011
5
15/12/2011
Req. Urgência
Jorge Caruso
6
17/03/2012
Veto Total
/2012
Mensagem 029/12
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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