Projeto de Lei n° 300, de 1949 ( PL 300 / 49 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	300 / 1949
Ementa	Dispõe sobre prorrogação do prazo referido no parágrafo único do artigo da lei n. 263 de 28.03.1949.
Data de Publicação	11/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.044

Data	Descrição
11/05/1949	Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1116/49 da CCJ favorável.
05/07/1949	1ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 06.07.1949. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Castelo Branco.
07/07/1949	2ª discussão foi concedido vista por duas sessões a requerimento do Sr. Lino de Matos. Em discussão dia 25.07.1949 foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 26.07.1949 juntamente com emenda do Sr. Castelo Branco. Encaminhada a CCJ recebeu o parecer n. 1666/49 com substitutiva.
10/08/1949	3ª discussão foi adiada por falta de número. Aprovado dia 11.08.1949. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Castro Carvalho.
12/08/1949	Foi a promulgação***********Autografo n. 447/49.
19/08/1949	Lei n. 423.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.044

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala