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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0005 /1997

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 0005 / 1997
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 7 / 1999
Ementa Altera o artigo 62 da Constituição do Estado,que dispõe sobre a composição do Conselho Superior da Magistratura.
Data de Publicação 08/05/1997
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
08/05/1997 Publicado no Diário oficial (p. 6)
09/05/1997 Pauta de 1ª sessão
12/05/1997 Pauta de 2ª sessão
13/05/1997 Pauta de 3ª sessão
14/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (925)
14/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/05/1997 Enviado ao protocolo das Comissões (***)
15/05/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
26/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de relator especial (S/N )
26/05/1997 Designado Relator Especial Deputado pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionato
26/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1265)
02/06/1997 Presidente solicita devolução
03/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (S/N)
03/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1330)
04/06/1997 Publicado o parecer
02/03/1999 2ª Sessão Extraordinária - aprovada em 1º turno
02/03/1999 3ª Sessão Extraordinária - aprovada em 2º turno
12/03/1999 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 07/99 (DA p. 1)
21/10/2002 Arquive-se
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vanderlei Simionato Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/1999 Emenda Constitucional 000007 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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