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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 420 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 420 / 1948
Ementa Mensagem 10.104/48:- Dispõe sôbre aquisição de imóvel por doação no bairro de Polis município de Porongaba, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária isolada.
Data de Publicação 25/08/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023

Tramitação

Data Descrição
28/08/1948 Considerado objeto de deliberação. Pareceres favoráveis 52/49 da C.C.J., 848/49 da C.O.P.T.C. e 1047/49 da C.F.O. com substitutivo.
28/06/1949 1ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral.
01/07/1949 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
02/07/1949 Aprovado o substitutivo da C.F.O.. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Nelsom Fernandes.
05/07/1949 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
06/07/1949 aprovado . Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1360/49 solicitando deligência a fim de verificar o verdadeiro nome do doador, e o parecer 2517/49 com Redação Final.
04/11/1949 Redação Final foi aprovada.
11/11/1949 Autógrafo 537/49.
17/11/1949 Lei 509/49
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023
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