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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 66 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 66 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.166 / 2012
Ementa Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Data de Publicação 05/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LITORAL NORTE (REGIÃO), REGIÃO METROPOLITANA, VALE DO PARAÍBA (REGIÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Tramitação

Data Descrição
05/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/11/2011
08/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2011 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Enio Tatto e outros e as Emendas: de nº 1 a 8, dos Deputados Marco Aurélio e Afonso Lobato e nº 9 a 21, Deputado Enio Tatto e outros. (DA p. 14 a 17)
11/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2011 Entrada na CCJR.
16/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2011 Designada R.E. a Deputada Maria Lúcia Amary.
08/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Alex Manente, favorável ao projeto; às emendas nºs 4, 8, 9, 10, 11 e 16, e à emenda apresentada; às emendas nºs 1, 3, 5, 6, 14 e 19, na forma das subemendas apresentadas; e contrário às emendas nºs 2, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 20 e 21, e ao substitutivo nº 1.
09/12/2011 Publicado Parecer nº 1926/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAMM e CFOP-favorável à proposição, com emenda, às emendas de nºs 4, 8, 9, 10, 11 e 16, às emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 14, e 19, na forma das subemendas e contrário às emendas de nºs 2, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 20, 21 e aos substitutivo nº 1. (DA p. 21/22)
09/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2011 155ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/12/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/12/2011 156a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 4, 8, 9, 10, 11, e 16 e a Emenda apresentada no parecer nº 1926/11 e as Subemendas às Emendas nºs 1, 3, 5, 6, 14 e 19; Prejudicadas as Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 14, e 19; Rejeitadas as Emendas de nºs 2, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 20 e 21; Prejudicado o Substitutivo de nº 1.
14/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/12/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
14/12/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1958/11, da CCJR. (DA p. 57/58)-Redação Final
15/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.692. (DA p. 38/39)
16/12/2011 Aguardando Sanção
10/01/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012. (DOE p.1 e 3)
02/08/2012 Arquive-se.
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2011 1926 / 2011 favorável ao projeto; às emendas nºs 4, 8, 9, 10, 11 e 16, e à emenda apresentada; às emendas nºs 1, 3, 5, 6, 14 e 19, na forma das subemendas apresentadas; e contrário às emendas nºs 2, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 20 e 21, e ao substitutivo nº 1. Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
14/12/2011 1958 / 2011 propondo redação final propondo redação final Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29692 Barros Munhoz  
2 11/11/2011 Emenda de Pauta 21 Enio Tatto, José Zico Prado, Simão Pedro, Marco Aurélio de Souza, Luiz Claudio Marcolino, Gerson Bittencourt  
3 11/11/2011 Emenda de Pauta 20 Enio Tatto, José Zico Prado, Simão Pedro, Marco Aurélio de Souza, Luiz Claudio Marcolino, Gerson Bittencourt, Hamilton Pereira, Ana Perugini, Geraldo Cruz, Luiz Moura  
4 11/11/2011 Emenda de Pauta 19 Enio Tatto, José Zico Prado, Simão Pedro, Marco Aurélio de Souza, Luiz Claudio Marcolino, Gerson Bittencourt  
5 11/11/2011 Emenda de Pauta 18 Enio Tatto, José Zico Prado, Simão Pedro, Marco Aurélio de Souza, Luiz Claudio Marcolino  
6 11/11/2011 Emenda de Pauta 17 Enio Tatto, José Zico Prado, Simão Pedro, Marco Aurélio de Souza, Luiz Claudio Marcolino, Gerson Bittencourt  
7 11/11/2011 Emenda de Pauta 16 Enio Tatto, José Zico Prado, Simão Pedro, Marco Aurélio de Souza, Luiz Claudio Marcolino, Gerson Bittencourt  
8 11/11/2011 Emenda de Pauta 15 Enio Tatto, José Zico Prado, Simão Pedro, Marco Aurélio de Souza, Luiz Claudio Marcolino, Gerson Bittencourt  
9 11/11/2011 Emenda de Pauta 14 Enio Tatto, José Zico Prado, Simão Pedro, Marco Aurélio de Souza, Luiz Claudio Marcolino, Gerson Bittencourt  
10 11/11/2011 Emenda de Pauta 13 Enio Tatto, José Zico Prado, Simão Pedro, Marco Aurélio de Souza, Luiz Claudio Marcolino, Gerson Bittencourt  
Total: 24 ocorrência(s)
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