Projeto de Lei n° 337, de 1949 ( PL 337 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	337 / 1949
Ementa	Revoga o artigo 12 da lei n. 196 de 2.11.1948, na parte que se refere ao sobrestamento da realização de concursos para provimento de cargos de professor secundário da cadeira de trabalhos manuais dos ginásios do Estado.
Data de Publicação	17/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.027

Data	Descrição
17/05/1949	Apresentado.
18/05/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 762/49, da CCJ sugerindo audiência da CEC e apresenta nova redação. Parecern. 763/49, da CEC, favorável à redação da CCJ.
31/05/1949	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria.
02/06/1949	2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ.
04/06/1949	3ª discussão foi aprovado sendo rejeitada emenda apresentada pelo Sr. Martinho Di Ciero. Encaminhado a Comissão de Redação.
07/06/1949	Redação Final foi aprovado em regime de urgência nos termos do Parecer n. 762, de 1949 de CCJ
10/06/1949	Foi a promulgação************Autografo n. 329/49
21/06/1949	Lei n. 308.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.027

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