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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1061 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1061 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.967 / 2013
Ementa Institui o "Dia do Agente da Mobilidade Urbana e do Operador de Trânsito e Transporte".
Data de Publicação 10/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 10/11/2011
11/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
23/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
01/03/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
12/03/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/03/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Grana
07/11/2012 Devolvido sem voto
08/11/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/11/2012 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/02/2013 Publicados: Parecer nº 6/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 7/13, da CAPRT, Aprovado conclusivamente nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p.22)
05/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 11/12/12. (DA p. 24)
05/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
26/02/2013 Recebido pelo Governador em: 26/02/2013 - prazo para sanção: 22/03/2013.
27/02/2013 Publicado Autógrafo nº 30.068. (DA p. 28)
27/02/2013 Aguardando Sanção
20/03/2013 Publicada Mensagem A-nº 61/13 de 19/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 22)
26/03/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
26/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/04/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2013 Presidente solicita Relator Especial.
01/04/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/04/2013 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/04/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2012 6 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/11/2012 7 / 2012 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2013 Autógrafo 30068 Governador  
2 20/03/2013 Lei 14967 Governador  
3 Ofício 2651 Governador  
4 Ofício 296 Ofício ao Projeto de lei numero 1061/2011  
5 20/03/2013 Veto Parcial /2013 Mensagem nº A-61/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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