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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0226 /1997

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0226 / 1997
Ementa Dá denominação de "Terceiro Sargento PM Cláudio Alves" ao 1º Agrupamento/PM de Cananéia.
Data de Publicação 08/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clóvis Volpi
Apoiador(es)
Indexadores CANANÉIA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.054

Tramitação

Data Descrição
08/05/1997 Publicado no Diário Oficial p.14
09/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
15/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (999)
20/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1176)
20/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 da VIII Consolidação do Regimento Interno)
22/05/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/06/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº)
24/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2462)
07/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 1952 e 1953, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública (p.4)
14/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2294)
14/10/1997 Aprovado com emenda, na 70ª Sessão Extraordinária
15/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para receber redação final (2756)
16/10/1997 Entrada na Comissão de Redação
29/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
29/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3000)
30/10/1997 Publicado o Parecer nº 2171, de 1997, da Comissão de Redação
30/10/1997 Puata de 1ª Sessão
31/10/1997 Pauta de 2ª Sesão
03/11/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2415)
03/11/1997 Devolvido ao DOL para correção (3046)
04/11/1997 Recebido do DOL (2495)
06/11/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3112)
07/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
10/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3148)
11/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.801
27/11/1997 Entrou Veto Total
28/11/1997 Publicado Veto Total
28/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto) (2777)
01/12/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
01/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3435)
01/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial(s/n)
12/12/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, para manifestar-se sobre o projeto à luz do Veto, o Deputado Dráusio Barreto
12/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3592)
16/12/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública
11/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) ***
16/02/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (192)
17/02/1998 Publicado o Parecer nº 94, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça (Veto Total)
17/02/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (156)
17/02/1998 11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/02/1998 12ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
26/02/1998 Após uma série de procedimentos de praxe, encaminhado ao DOL para confeccionar a lei (261)
02/03/1998 Recebido do DOL para conferência e assinatura (283)
02/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação da Lei (287)
03/03/1998 Publicada a Lei 9.916/98, de 02.03.98, promulgada pela Assembléia em virtude de decorrido o prazo, nos termos do Artigo 28, § 7º e 8º da Constituição Estadual (Diário Oficial de 03.03.98)
16/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00261/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda        
favorável ao projeto e contrário ao veto                  
propondo redação final        
favorável ad referendum com emendas        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/1997 Autógrafo 023801 Mesa Diretora
2 03/03/1998 Lei (§ 7ª - artigo 28) 9916 Paulo Kobayashi  
3 28/11/1997 Veto Total 029060 /1997 Governador  
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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