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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0216 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                                                 
Número Legislativo 0216 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.870 / 1997
Ementa Mensagem nº 65/97 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante venda, a Natal Ártico e sua mulher Nilva Maria Rossi Ártico, imóvel situado em Aparecida D Oeste.
Data de Publicação 08/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, APARECIDA D'OESTE (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046

Tramitação

Data Descrição
08/05/1997 Publicado no Diário Oficial p.11
09/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
15/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (998)
20/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1175)
20/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/06/1997 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/09/1997 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial
09/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
11/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas o Deputado Celino Cardoso
18/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2369)
01/10/1997 Recebido do Deputado Celino Cardoso, com parecer pela Comissão de Serviços e Obras Públicas (25)
02/10/1997 Presidente solicita devolução
02/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para seguir tramitação (2555)
02/10/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº)
11/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3162)
12/11/1997 Publicados o Parecer nº 2293, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 2294, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas, e o Parecer nº 2295, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2616)
13/11/1997 80ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3224)
19/11/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2657)
20/11/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3297)
21/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
24/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3333)
25/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.819
10/12/1997 Publicada a Lei nº 9870, de 09/12/97
10/02/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76)
10/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (147)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável        
favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/11/1997 Autógrafo 023819 Mesa Diretora  
 
 
 
2 10/12/1997 Lei 9870 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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