Projeto de Lei n° 340, de 1949 ( PL 340 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	340 / 1949
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir por doação do Município de Echaporã, um terreno destinado à construção do edifício da Delegacia de Polícia a Cadeia Pública locais.
Data de Publicação	17/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.008

Data	Descrição
17/05/1949	Apresentado.
19/05/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1038/49 da CCJ favorável com emenda. Parecer n. 1329/49 da COPTC favorável. Parecer n. 1564/49 da CFO favorável com substitutiva.
11/08/1949	1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 17.08.1949 foi aprovado o substitutivo da CFO sendo considerada prejudicada a emenda. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
22/08/1949	2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
23/08/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
26/08/1949	Foi a promulgação*****************Autografo n. 457/49
01/09/1949	Lei n. 431.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.008

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