Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0236 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0236 / 1997
Ementa Obriga o Estado a fornecer luvas e máscaras descartáveis aos profissionais da área odontológica da Rede Pública Estadual.
Data de Publicação 10/05/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, FORNECIMENTO, INDENIZAÇÃO, MÁSCARA DESCARTÁVEL, ODONTOLOGIA, PROTEÇÃO, SAÚDE, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095

Tramitação

Data Descrição
10/05/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 07)
13/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
19/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
20/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (s/nº)
21/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1191)
22/05/1997 Entrada na CCJ
05/09/1997 Entrada na CSH
16/10/1997 Entrada na CFO
17/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
18/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3263)
19/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2403, 2404 e 2405, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento
02/04/1998 19ª Sessão Extraordinária - levantada
21/05/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (760)
21/05/1998 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto
29/05/1998 Entrada na Comissão de Redação
04/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/06/1998 Publicado o Parecer nº 1009, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 6)
05/06/1998 Pauta de 1ª Sessão (redação final)
08/06/1998 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
15/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821)
01/07/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.991 (DA p. 4)
15/07/1998 Entrou Veto Total
04/08/1998 Publicado o Veto Total (DA, p.4)
04/08/1998 Recebido do DOL para distribuição (886)
05/08/1998 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constiutição e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
05/08/1998 Entrada na CCJ
12/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
21/08/1998 Entrada na CSH
28/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
28/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/09/1998 Publicado o Parecer nº 1346, de 1998, de Relator Especial (Deputado Pedro Dallari) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5)
02/09/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (976)
02/09/1998 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, § 6º, da Constituição Estadual)
03/09/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª (03 de setembro a 15 de dezembro de 1998), sem que tenha sido votado
01/02/1999 1ª Sessão Ordinária do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura - figurando na Ordem do Dia
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 27ª (02 de fevereiro a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
11/03/1999 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto
22/03/1999 Enviado ao DOL para aguardar promulgação (230)
26/03/1999 Publicada a Lei nº 10.245, de 25/3/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
27/03/1999 Publicada retificação da Lei nº 10.245, de 25/3/99 (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo        
favoravel ao projeto na forma do substitutivo    
favorável ao projeto e contrário ao veto        
propondo redação final        
favoravel ao projeto na forma do substitutivo      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/03/1998 Autógrafo 023991 Mesa Diretora  
 
2 26/03/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10245 Vanderlei Macris  
 
3 22/03/1999 Ofício 001254 Vanderlei Macris  
4 04/08/1998 Veto Total 013586 /1998 Governador  
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala