Projeto de Lei n° 237, de 1997 ( PL 0237 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0237 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0237 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 9.784 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã - APAE", naquele Município.
Data de Publicação	10/05/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Messias
Apoiador(es)
Indexadores	TUPÃ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039

Tramitação

Data	Descrição
10/05/1997	Publicado no Diário Oficial (pag.07)
13/05/1997	Pauta de 1ª Sessão
19/05/1997	Pauta de 5ª Sessão
20/05/1997	Recebido do DOL para distribuição às Comissões (s/nº)
21/05/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça
21/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1191)
22/05/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1982)
22/08/1997	Publicado o parecer da CCJ, nº 1372/97
26/08/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1770)
26/08/1997	48ª Sessão Extraordinária - aprovado
27/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões - Divisão de Proposições Legislativas - para elaboração do autógrafo (2062)
04/09/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1830)
05/09/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2216)
09/09/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
10/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo e expedição de ofício ao Senhor Governador (2265)
11/09/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.711
25/09/1997	Publicada a Lei nº 9784, de 24/9/97
18/12/1997	Recebido do DOL para arquivamento (3001-II)
27/01/1998	Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para vistas (13)
27/01/1998	Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para arquivamento (s/n)
28/01/1998	Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (035)
03/02/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/09/1997	Autógrafo	023711	Mesa Diretora
2	25/09/1997	Lei	9784	Governador
3	26/06/1997	Req. Juntada	014914	Carlos Messias
Total: 3 ocorrência(s)

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