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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 495 / 1948
Ementa Mensagem 28/48:- dispõe sobre instituição duma servidão de passagens no Município de Mogi das Cruzes, para os serviços da Reaprtição de Àguas e Esgotos da Capital e da outras providências.
Data de Publicação 20/09/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029

Tramitação

Data Descrição
05/07/1948 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
23/09/1948 Considerado objeto de deliberação.**************** Parecer 1789/48 da C.C.J. favorável. *********** Recebeu o parecer 740/49 da C.P.P.T.C., subscrevendo o parecer do GAT.************Parecer 1121/49 da C.F.O. favorável.
06/07/1949 Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Nelsom Fernandes.
07/07/1949 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
08/07/1949 Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos.
11/07/1949 3ª discussão foi aprovado. Concedido dispensa de discussão em Redação final a requerimento do Deputado Alfredo Farhat.
16/07/1949 Autógrafo 402/49.
25/07/1949 Lei 369/49/49.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029
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