Projeto de Lei n° 585, de 1948 ( PL 585 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	585 / 1948
Ementa	Autoriza ao Poder Executivo a promover melhoramentos no Porto de Iguape.
Data de Publicação	18/10/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Egydio De Sousa Aranha
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.028

Data	Descrição
18/10/1948	Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 97/49 da CCJ favorável com substitutivo. Parecer 927/49 da COPTC favorável. Parecer n. 209/50 da CFO favorável ao substitutivo da CCJ.
08/03/1950	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Souza Aranha.
09/03/1950	2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 10.03.1950 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Souza Aranha. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 314/50.
11/03/1950	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento do Sr. Souza Aranha. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 314/50.
25/03/1950	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 27.03.1950 foi aprovado.
03/04/1950	Foi a promulgação*************Autografo n. 721/50
12/04/1950	Lei n. 683.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.028

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