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Projeto
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Projeto de lei nº 520 /1948
Referências
Documento
Número Legislativo
520 / 1948
Ementa
Mensagem 34/48:- Eleva a taxa de impostos, revoga isenções e dá outras providências.
Data de Publicação
29/09/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 13/11/1948 - Lei 185.
Tramitação
Data
Descrição
30/09/1948
Considerado objeto de deliberação.************* Pareceres favoráveis 1538/48 da C.C.J. e 1539/48 da C.F.O. ************** Foi anexado o Projeto de Lei 572/48.
26/10/1948
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni.
27/10/1948
2ª discussão foi adiada por 48 horas a requerimento do Deputado Sales Filho.
03/11/1948
Adiado por 2 sessões a requerimento do Deputado Basílio Machado Neto.
04/11/1948
Novamente em 2ª discussão foi adiada por ter-se esgotado o tempo regimental, assim como na 6ª sessão extraordinária no mesmo dia.
06/11/1948
O mesmo ocorreu como no dia 04/11/48.
08/11/1948
Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número .
09/11/1948
Aprovadao juntamente com aas emendas de parecer favorável da c.F.O. para entrozamento das emendas aprovadas em 2ª discussão.
10/11/1948
3ª discussão foi adiada e aprovada na 11ª sessão extraordinária no mesmo dia , juntamente com novas emendas de parecer favorável da C.F.O. . Reternou a esta comissão que ofereceu parecer para discussão em Redação Final.
11/11/1948
Redação Final foi aprovado.
12/11/1948
Autógrafo 203/48.
13/11/1948
Lei 185.
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