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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 515 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 515 / 1949
Ementa Dispõe sobre conceder isenção de impostos e taxas aos clubes esportivos amadores.
Data de Publicação 04/06/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arimondi Falconi
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051

Tramitação

Data Descrição
04/06/1949 Apresentado. Parecer n.º 1682/49 da C.E.L.C. favorável com emenda.
17/08/1949 Aprovado em 1ª. discussão com emenda da C.E.L.C.. Parecer n.º 2011/49 da C.E.L.C. com nova redação.
02/09/1949 Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.E.L.C. .
05/09/1949 Aprovado em 3ª. discussão.
14/09/1949 À promulgação o autógrafo n.º 475/49.
23/09/1949 Lei n.º 458, publicada em D.O. de 23/09/1949.
26/09/1949 Ofício n.º 161/49 do Sr. Governador com veto parcial. Parecer n.º 2299/49 da C.C.J. favorável ao veto.
08/10/1949 Aprovado em discussão única o veto do Sr. Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051
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