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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0253 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                               
Número Legislativo 0253 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.794 / 1997
Ementa Mensagem nº 71/97 - Altera a Lei nº 6374, de 1º/03/89, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 17/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046

Tramitação

Data Descrição
17/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 40)
20/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
26/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
27/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (1095)
06/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1408)
09/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/1997 106ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
14/08/1997 Publicado requerimento formulado pelo Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial
15/08/1997 Publicado requerimento formulado pelo Deputado Vanderlei Macris e outros solicitando tramitação em regime de urgência para o projeto
19/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
20/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
10/09/1997 Designado Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Valderlei Macris
10/09/1997 Enviado ao Deputado Vanderlei Macris (2270)
15/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2323)
16/09/1997 Publicados o Parecer nº 1643/97, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e o Parecer nº 1644/97, da Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2070)
23/09/1997 61ª Sessão Extraordinária - adiada a discussão por ter recebido emenda
23/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para exame da emenda (2437)
24/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
24/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (2456)
24/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2082)
24/09/1997 63ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
25/09/1997 Publicado o Parecer nº 1780, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento sobre as emendas de Plenário
25/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2466)
25/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
26/09/1997 Publicado o Parecer nº 1827, de 1997, da Comissão de Redação (09)
26/09/1997 Pauta de uma Sessão
30/09/1997 Publicada retificação do parecer da Comissão de Redação
30/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.738
01/10/1997 Publicada retificação do parecer da Comissão de Redação
01/10/1997 Publicada a Lei nº 9794, de 30.09.97
01/10/1997 Publicada retificação do autógrafo
02/10/1997 Publicada retificação do autógrafo
02/10/1997 Publicada retificação da lei
02/10/1997 Publicada retificação do parecer da Comissão de Redação
03/10/1997 Publicada retificação do parecer da Comissão de Redação
03/10/1997 Publicada retificação do autógrafo
10/02/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76)
11/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (159)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas                      
propondo redação final                      
favorável ao projeto e às emendas   (não existe documento)
favorável ao projeto e às emendas            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/1997 Autógrafo 023738 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 27/05/1997 Emenda de Pauta 000006
3 27/05/1997 Emenda de Pauta 000005 Paulo Barboza Filho  
4 27/05/1997 Emenda de Pauta 000004 Edna Macedo  
 
5 27/05/1997 Emenda de Pauta 000003 Vitor Sapienza
6 27/05/1997 Emenda de Pauta 000002 Vitor Sapienza  
 
7 27/05/1997 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
8 23/09/1997 Emenda de Plenário 000009 José Baccarin  
 
9 23/09/1997 Emenda de Plenário 000008 Paulo Barboza Filho  
10 23/09/1997 Emenda de Plenário 000007 Sylvio Martini  
 
Total: 12 ocorrência(s)

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