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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1112 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1112 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.780 / 2012
Ementa Institui o "Dia da Defensoria Pública".
Data de Publicação 01/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Tramitação

Data Descrição
01/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 01/12/2011
02/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. (Artigo 31,I c.c. artigo 33, II, "c" da "XIV C.R.I.").
14/12/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
20/03/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/04/2012 Publicado Parecer nº 508/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 12)
04/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/03/12. (DA p. 12)
09/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/04/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/04/2012 Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012.
25/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.801. (DA p. 30)
25/04/2012 Aguardando Sanção
15/05/2012 Publicada a Lei nº 14.780, de 14 de maio de 2012. (DOE p.1)
16/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2012 508 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2012 Autógrafo 29801 Barros Munhoz  
2 15/05/2012 Lei 14780 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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