Projeto de Lei n° 203, de 1948 ( PL 203 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	203 / 1948
Ementa	Autoriza o Governo do Estado a adquirir em doação na cidade de Pindamonhangaba um edifício destinado ao funcionamento da Escola Normal e Ginásio Estadual daquela cidade.
Data de Publicação	05/06/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.020

Data	Descrição
05/06/1948	Apresentado. Parecer nº 1013 e 1660/48 das C.C.J., E.C. favoráveis. Parecer nº 498/49 da C.O.P.C. favorável;
13/05/1949	1ª disc. Foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado em 14/05/49.
20/05/1949	2ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado em 25/05/49. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Sebastião Carneiro.
28/05/1949	3ª disc. O sr. Luiz Liarte requereu adiamento da discussão e vista por 5 sessões. Novamente em disc. em 23/06/49, foi aprovado. Encaminhado à C. Red. recebeu o parecer nº 1224/49
08/07/1949	Red. Final. Foi aprovada. Promulgado em 13/07/49. Autógrafo nº 374/49
21/07/1949	Lei nº 349
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.020

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