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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0298 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0298 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.170 / 2002
Ementa Dá a denominação de "Francisco de Campos" à Delegacia de Polícia Civil, em Estiva Gerbi.
Data de Publicação 29/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, ESTIVA GERBI (MUNICÍPIO), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 .

Tramitação

Data Descrição
29/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
07/06/2001 Enviado à CCJ.
07/06/2001 Entrada na CCJ.
28/06/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
17/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
17/08/2001 Recebido sem parecer.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/02/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
06/03/2002 Enviado à CSP.
08/03/2002 Entrada na CSP
12/03/2002 Distribuído ao Dep. Wilson Moraes.
13/03/2002 Enviado ao Deputado.
10/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
10/04/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
08/05/2002 Aprovado o parecer do relator
08/05/2002 Enviado ao STAM.
13/05/2002 Publicado os pareceres: 576/2002, da CCJ(Favorável); 577/2002, da CSP(Favorável), (D.A. págs. 10 e 11)
28/05/2002 34ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/06/2002 Ofício nº 3495/2002 entregue na ATL.
11/06/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.349 (D.A. pág 09)
29/06/2002 Publicada a Lei nº 11.170, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 3)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2002 Autógrafo 25349  
 
2 29/06/2002 Lei 11170 Governador  
3 10/06/2002 Ofício 003495  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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