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Projeto de lei nº 732 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
732 / 1949
Ementa
Revigora por 120 dias, o prazo a que se refere o artigo 22 da
Lei 185/48
.
Data de Publicação
15/07/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antônio de Oliveira Costa
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050
Tramitação
Data
Descrição
16/07/1949
Considerado objeto de deliberação. ************* Pareceres favoráveis 2163/49 da C.C.J. e 2784/49 da C.F.O. com substitutivo.
01/12/1949
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/12/1949
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado
Valentim Amaral
.
19/12/1949
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni.
20/12/1949
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Lino Matos. ************ Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3184/49.
23/12/1949
Redação Final 6ª sessão extra foi aprovado.
28/12/1949
Lei 565/49
.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050
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