Projeto de Lei n° 556, de 1949 ( PL 556 / 49 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	556 / 1949
Ementa	Dispõe sobre a validade dos concursos de ingresso no magistério secundário, normal e profissional e dá outras providências.
Data de Publicação	09/06/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 13/12/1949 - À promulgação (Autógrafo n. 576/49). Lei n. 545, de 20.12.49 pub. DO de 22.12.49

Data	Descrição
10/06/1949	Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 2204/49 da CCJ, favorável com substitutivo. Parecer n. 2822/49 da CEC, favorável
03/12/1949	Primeira discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Conceição Santamaria
05/12/1949	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Emendas (Osny Silveira) (Conceição Santamaria) e (Narciso Pieroni)
06/12/1949	Em votação foi aprovado juntamente com emendas dos srs. Paula Lima, Narciso e outros, Conceição Santamaria e outro, e Osny Silveira. Parecer n. 3003/49 da CEC
10/12/1949	Terceira discussão foi aprovado em regime de urgência. Concedida disposição de publicação da Redação Final a requerimento do sr. Conceição Santamaria. Parecer n. 3004/49 da Comissão de Redação
12/12/1949	Redação Final foi aprovado
13/12/1949	À promulgação (Autógrafo n. 576/49). Lei n. 545, de 20.12.49 pub. DO de 22.12.49

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala