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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 70 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 70 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.175 / 2012
Ementa Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 07/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores MEMBRO DE CONSELHO, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
07/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/12/2011
08/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 25)
14/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2011 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26)
08/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/02/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Orlando Morando, favorável ao projeto e à emenda n.1, na forma do substitutivo
09/02/2012 01 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/02/2012 Publicado Parecer nº 52/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CTC e CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo e à emenda nº 1.(DA p. 12)
10/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/02/2012 3 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
29/02/2012 Publicada Emenda nº 2, do Deputado Samuel Moreira e outros. (DA p. 23)
29/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/02/2012 Entrada na CCJR.
05/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2012 Apresentado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto em separado do Deputado Cauê Macris, favorável à emenda nº2
06/03/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Estevam Galvão, contrário à emenda
07/03/2012 Publicado Parecer nº 278/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CTC e CFOP-contrário à emenda nº 2. (DA p. 23)
13/03/2012 9 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2012 11 Sessão Extraordinária - Aprovado a Emenda aglutinativa substitutiva, prejudicados o Projeto de Lei Complementar e as Emendas.
14/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/03/2012 Publicada Emenda Aglutinativa nº 3, do Deputado Samuel Moreira (líder do governo) e outros. (DA p. 24)
15/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
19/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2012 Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJR
28/03/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2012 Publicado Parecer nº 463/12, de RE pela CCJR, Deputado Roque Barbieri. (DA p. 25)-Redação Final
29/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2012 Recebido pelo Governador em: 10/04/2012 - prazo para sanção: 02/05/2012.
11/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.770. (DA p. 30)
11/04/2012 Aguardando Sanção
03/05/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012. (DOE p. 1)
24/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2012 278 / 2012 contrário contrário à emenda Estevam Galvão Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
28/03/2012 463 / 2012 propondo redação final propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/02/2012 52 / 2012 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda n.1, na forma do substitutivo Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável à emenda nº2 Cauê Macris
1 11/04/2012 Autógrafo 29770 Barros Munhoz  
2 15/03/2012 Emenda Aglutinativa 3 Samuel Moreira, Alex Manente, Antonio Salim Curiati, Leci Brandão, Jorge Caruso  
3 14/12/2011 Emenda de Pauta 1 Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos abaixo da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007: Campos Machado  
4 29/02/2012 Emenda de Plenário 2 Samuel Moreira, Carlos Bezerra Jr., Edson Ferrarini, Marcos Zerbini, Roberto Massafera, Orlando Bolçone  
5 03/05/2012 Lei Complementar 1175 Governador  
6 15/12/2011 Req. Urgência Artesp Campos Machado  
Total: 6 ocorrência(s)
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